Aviso legal

Em conformidade com a Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade de informação e do comércio eletrónico, artigo 10.º, e do Regulamento geral de proteção de dados de caráter pessoal divulga-se a seguinte informação geral e informa-se que:

CORREIO ELETRÓNICO

Avisamos que caso não pretenda continuar a receber as comunicações e informações que tem vindo a receber por meio deste sistema de comunicação eletrónica nos comunique o mesmo enviando um correio para asime@asime.com e, desta forma, os seus dados pessoais serão eliminados da nossa base de dados. A sua solicitação será acionada num prazo de 10 dias a contar do envio da mesma. Se não recebermos contestação expressa da sua parte, entenderemos que aceita e autoriza que a nossa empresa continue a realizar as referidas comunicações. Esta mensagem dirige-se exclusivamente ao seu destinatário e pode conter informações privilegiadas ou confidenciais. Se não for o destinatário indicado, fica notificado de que a utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização é proibida em virtude da legislação vigente.

PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o REGULAMENTO (UE) N.º 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento geral de proteção de dados), indicamos que os dados pessoais que os titulares dos dados nos facultam de forma voluntária, através de qualquer dos nossos meios de recolha de informação, vão ser incorporados em tratamentos automatizados de dados de caráter pessoal.

Esses tratamentos têm como finalidade única a gestão profissional (1) por parte da ASIME, que é a responsável pelo tratamento. Os dados contidos nos mesmos serão tratados de forma confidencial. A ASIME cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, e os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.

A ASIME adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, consoante a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre segundo o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Para a realização da gestão anteriormente mencionada pode ser necessário ceder os dados a encarregados de tratamento, empresas colaboradoras e administrações públicas.

Informamos sobre a possibilidade de envio de informações acerca de atividades e serviços de interesse para os quais o titular dos dados dá o consentimento, e que, por qualquer meio, possam ser levados a cabo pelos colaboradores do titular do tratamento e pelo próprio titular do tratamento.

Esta autorização torna-se efetiva de forma retroativa para qualquer tratamento de dados realizado por parte do titular do tratamento, sempre e quando a finalidade seja a anteriormente indicada. Também se torna efetiva para qualquer outro tratamento necessário para a prestação de serviços de contratação recente ou nova.

Para que as informações contidas nos nossos tratamentos estejam sempre atualizadas e sem erros pedimos aos nossos clientes e utilizadores que nos comuniquem, o mais rapidamente possível, as modificações e retificações dos seus dados de caráter pessoal.

Se pretender exercer o direito de acesso, retificação, oposição ou supressão, dirija-se por escrito (anexando uma fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão) à:

ASIME
C/ Doctor Corbal Nº51, 36207 Vigo – Espanha
E-mail: asime@asime.com

(1) Gestão de clientes, execução de orçamentos, gestão contabilística e fiscal, elaboração de faturas, gestão de recursos humanos, gestão laboral.

PÁGINAS WEB

Que o domínio www.asime.es a partir de agora website está registado em nome da ASIME

Dados do proprietário do website:

Nome ou designação comercial: ASIME
NIF: G36614774 Morada: Doctor Corbal Nº51, 36207 Vigo
Cód. postal: 36207
Localidade: Vigo
Província: Pontevedra
PAÍS: Espanha

O acesso ao website e à informação relativa a qualquer dos produtos e serviços contidos no mesmo implica a aceitação das condições previstas no presente Aviso legal. Por esta razão, recomendamos que leia atentamente o conteúdo do mesmo se pretender aceder e fazer uso das informações e dos serviços disponibilizados.

É possível que em dado momento alguma das páginas do website disponha de cookies, que são pequenos ficheiros de dados gerados no computador do utilizador ou cliente e que permitem aos nossos sistemas recordar o idioma e o portal escolhidos, assim como outras características ou preferências de navegação do utilizador aquando da sua primeira sessão. Estes “cookies” não são invasivos, nem nocivos, nem contêm dados de caráter pessoal, já que a sua única função é personalizar a navegação na forma anteriormente expressa.

Estatuto de utilizador e utilizações permitidas e proibidas:

O acesso a e/ou a utilização do site refletido como website (ou qualquer outro mencionado no n.º 1 deste aviso) atribui a quem o realiza a condição de utilizador, aceitando, a partir desse momento, plenamente e sem reservas, as presentes condições gerais, assim como as condições particulares que, consoante o caso, complementem, modifiquem ou substituam as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do site.

O utilizador compromete-se a utilizar o site e os seus respetivos serviços e conteúdos sem infringir a legislação vigente, a boa-fé, as utilizações geralmente aceites e a ordem pública.

Além disso, é proibida a utilização da página web com fins ilícitos ou lesivos contra a designação social proprietária do site ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam afetar ou impedir o normal funcionamento do site.

Propriedade intelectual e industrial:

Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagens, fotografias, desenhos, etc.) é proibido o seguinte:

  1. A sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo autorização dos seus legítimos titulares ou se legalmente permitido.
  2. Qualquer violação de direitos de proprietário do website ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
  3. A sua utilização para todo o tipo de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.
  4. Qualquer tentativa de obter os conteúdos do site por qualquer meio diferente dos disponibilizados aos utilizadores, assim como dos que habitualmente se utilizam na rede, sempre que não causem danos ao site.

O proprietário do site não concede nenhuma garantia nem se responsabiliza, seja em que circunstância for, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam causar:

  1. A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do site e/ou dos seus respetivos serviços ou conteúdos.
  2. A falta de utilidade, adequação ou validade do site e/ou dos seus respetivos serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expetativas dos utilizadores.
  3. A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.
  4. A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos por parte dos utilizadores.
  5. A utilização ilícita, negligente e fraudulenta do site, dos seus serviços ou conteúdos por parte dos utilizadores e contrária às presentes Condições gerais, à boa-fé, às utilizações geralmente aceites ou à ordem pública, .
  6. A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no site.
  7. O incumprimento de obrigações ou compromissos por parte de terceiros em relação aos serviços prestados a utilizadores através do site.

Para preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, caso qualquer utilizador ou um terceiro considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de um determinado conteúdo no site, deverá notificar tal circunstância à ASIME, indicando o seguinte:

  1. Dados pessoais do interessado titular dos direitos supostamente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro que não seja o interessado, deverá indicar a representação com a qual atua.
  2. Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização no site.
  3. Acreditação dos citados direitos de propriedade intelectual.
  4. Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações facultadas na notificação.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos por terceiros é da exclusiva responsabilidade dos mesmos.

O estabelecimento de qualquer “hiperligação” entre uma página web e qualquer das páginas web do site será sujeito às seguintes condições:

  1. Não é permitida a reprodução total ou parcial de nenhum dos serviços ou conteúdos do site.*
  2. A página web em que a hiperligação for estabelecida não conterá nenhuma marca, nome comercial, insígnia, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao site.
  3. Em nenhuma circunstância, o proprietário do site será responsável pelos conteúdos ou serviços disponibilizados ao público na página web a partir da qual se realize a “hiperligação” nem pelas informações e manifestações incluídas nas mesmas.

Duração e modificações

A duração da prestação do serviço do site e dos serviços é de caráter indefinido.

Sem prejuízo do exposto, o proprietário do site reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do site ou de qualquer dos serviços nele integrados, nos mesmos termos constantes da terceira condição.

É possível modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que for considerado oportuno, a estrutura e o desenho do site. Além disso, os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou utilização do site também podem ser modificados ou eliminados.

Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Condições gerais regem-se pela legislação espanhola.

O proprietário do site e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, estão sujeitos à jurisdição dos tribunais do domicílio do utilizador para quaisquer questões suscitadas ou ações exercidas decorrentes da prestação do serviço do site e dos seus respetivos serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.

Se o utilizador estiver sediado fora de Espanha, o proprietário do site e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, estão sujeitos à jurisdição dos tribunais de Vigo.